O Dia da “Revolução Constitucionalista”, celebrado em 9 de julho, é uma data significativa para os paulistas e para a história do Brasil. Esta comemoração rememora a “Revolução Constitucionalista” de 1932, um marco na luta pela constitucionalização do país. Neste post, exploraremos a história deste evento, sua importância e como ele é celebrado atualmente.
O Contexto Histórico da Revolução Constitucionalista
A ascensão de Getúlio Vargas ao poder ocorreu através da Revolução de 1930, que encerrou o domínio político das classes dominantes de São Paulo e Minas Gerais. Por anos, esses dois estados dominaram a política brasileira por meio de um sistema de alternância de poder na Presidência da República, conhecido como “República do Café com Leite”. Esse termo referia-se às bases econômicas dos estados de São Paulo (café) e Minas Gerais (leite). Por meio dessa aliança, as elites oligárquicas asseguravam seus interesses econômicos com uma política externa agroexportadora.
Em 1930, entretanto, o então presidente Washington Luís (de São Paulo) rompeu com essa aliança ao nomear outro paulista para sucedê-lo na presidência. Em resposta, o governador de Minas Gerais, junto com os estados da Paraíba e Rio Grande do Sul, formaram a Aliança Libertadora (AL) com o objetivo de derrubar o governo de Washington Luís e impedir a posse de seu sucessor. A aliança incluía as oligarquias desses estados e militares.
Assim, Getúlio Vargas, do Rio Grande do Sul, chegou ao poder por meio de um golpe de estado organizado pela Aliança Libertadora, comumente chamado no período ditatorial no Brasil de “Revolução de 1930”. Com isso, iniciou-se o Governo Provisório de Vargas, intitulado dessa forma devido à expectativa de novas eleições.
O Governo de Getúlio Vargas: Centralização do Poder e Reformas Sociais (1930-1934)
No início de seu governo, Vargas buscou romper os laços entre o Estado e as classes dominantes e tradicionais que governavam até então. Ele adotou políticas de centralização do poder, como o fechamento do Congresso e a abolição da Constituição de 1891, com o intuito de reestruturar o Estado e romper completamente com os antigos grupos poderosos. Para consolidar seu controle, Vargas substituiu os governadores dos estados por interventores nomeados por ele, geralmente tenentes que participaram da “Revolução de 1930”, visando aniquilar o poder local dos coronéis.
Apesar da expectativa de um governo transitório e da rápida convocação de novas eleições, as transformações ousadas implementadas por Vargas provocaram reações das oligarquias locais. Em São Paulo, as classes dominantes tradicionais convocaram a população para um levante contra o governo, exigindo novas eleições e uma Constituinte, movimento conhecido como “Revolução Constitucionalista de 1932”.
Embora o levante paulista tenha sido suprimido pelo governo, suas demandas foram parcialmente atendidas. Sob pressão, Vargas convocou uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição, promulgada em 1934.
A Constituição de 1934 foi inovadora em seu caráter liberal e progressista, expandindo os direitos sociais para a população. Garantiu direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho de 8 horas, férias e previdência social. Houve mudanças na legislação eleitoral, incluindo o voto secreto e a implementação do voto feminino, além de políticas nacionalistas para a defesa das riquezas naturais.
Influência do Fascismo e do Comunismo no Brasil
No Brasil, a influência de duas ideologias distintas se fez sentir profundamente. Inspirada pelo fascismo italiano, surgiu a Ação Integralista Brasileira (AIB), um movimento político de extrema-direita liderado por Plínio Salgado. Sob o lema “Deus, pátria e família”, o integralismo brasileiro defendia um governo forte e centralizado, a eliminação das liberdades democráticas e a perseguição ao comunismo. A inspiração fascista era claramente visível: os integralistas utilizavam uniformes de aparência militar com o símbolo ∑ nos ombros e faziam saudações com os braços estendidos, em referência ao nazismo.
Por outro lado, o comunismo também inspirou a emergência de um movimento político no Brasil. Denominado Aliança Nacional Libertadora (ANL), o movimento comunista brasileiro defendia a reforma agrária, o anti-imperialismo (oposição ao domínio dos Estados Unidos e das potências europeias sobre o Brasil) e o desejo de uma revolução proletária. A ANL era liderada por Luís Carlos Prestes, que anteriormente, nos anos 1920, comandou a Coluna Prestes, um movimento que, juntamente com o tenentismo, combateu as oligarquias tradicionais.
Sob o comando de Luís Carlos Prestes, a ANL organizou a Intentona Comunista em 1935, um levante comunista contra o governo de Getúlio Vargas. Assim, podemos entender que historicamente o Brasil tem tendências a polarização política.
Reflexões sobre a “Revolução Constitucionalista”” de 1932
O desembargador Octavio Augusto Machado de Barros Filho, coordenador do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, cita o discurso do ministro Manoel da Costa Manso, ex-presidente do TJ, em 31 de agosto de 1932, destacando que São Paulo pegou em armas não para se separar do Brasil, mas para apressar o retorno ao regime constitucional. Essa mensagem deve ser lembrada, mesmo após 92 anos da Revolução Constitucionalista.
Para o historiador Francisco Quartim de Moraes, autor de “1932 – A História Invertida”, a mobilização popular que levou à guerra civil fratricida serve como lição para evitar confrontos armados entre brasileiros. Segundo ele, é essencial equilibrar diferentes forças políticas.
Rodrigo Gutenberg, diretor da Sociedade de Veteranos de 1932 – MMDC, acredita que o risco de ruptura institucional hoje é menor devido à estabilidade atual das forças Armadas e demais Instituições Estatais. Contudo, as preocupações sobre o sistema político permanecem, e a aspiração pela democracia e liberdade continua forte.
Juliana Bezerra, pesquisadora e mestre em História, ressalta que a Revolução demonstrou a coragem da população e da elite em enfrentar o governo central. Para ela, 1932 mostra que os brasileiros sabem lutar por sua liberdade quando ameaçada.
Comemorações Atuais
No estado de São Paulo, o Dia da Revolução Constitucionalista é um feriado estadual. As celebrações incluem desfiles cívico-militares, palestras, exposições e eventos culturais que relembram os feitos dos combatentes e a importância da luta pela democracia. O Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, é um dos principais símbolos desta data, onde estão sepultados os heróis da revolução.
Fontes
Governo do Estado de São Paulo. “Revolução Constitucionalista de 1932.” Disponível em: www.saopaulo.sp.gov.br
Fundação Getúlio Vargas. “A Revolução de 1932.” Disponível em: www.fgv.br
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “História do Brasil: Revolução Constitucionalista de 1932.” Disponível em: www.ibge.gov.br
Autor:
Leonildo Marques da Silva
