Há 134 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa regente Isabel assinava a Lei Áurea, pondo fim a quase quatro séculos de escravidão no Brasil. Essa foi uma data muito importante na história aberta e para celebrar trouxemos alguns mitos e verdades sobre a abolição da escravatura no Brasil.
1- Os escravos não participaram efetivamente do processo de abolição da escravatura.
Os escravos foram decisivos no processo de abolição da escravatura, o processo foi acelerado pela pressão e forma não pacífica das senzalas e não por decisão política com base na bondade.
Eles reivindicavam através de processos jurídicos, fugindo, denunciando aos juízes maus tratos dos senhores, aproveitam das disputas por herança para tentar a alforria e através de processos para baixar o preço da alforria.
Acontecia também a resistência a situação atual com sabotagem ás plantações e produções, assassinato de senhores, o que acabou gerando na elite uma sensação de insegurança que resultou nas primeiras conversas abolicionistas.
Diferente do que muitos dizem o núcleo de luta pela abolição da escravatura não era feito de um desejo humanista da monarquia, mas sim de diversas reivindicações e lutas que ocorreram no interior das fazendas, que foram suprimidas.
A abolição foi resultado de todo um projeto de pressão social pelo fim da escravidão, que foi por um longo periodo adiado.
2. A abolição da escravatura foi decisiva para a proclamação da República
O prinicpal tema que cercava a monarquia brasileira era escravidão. E nesse sentido, a política imperial desagradou a todos. Primeiro, desagradou aos escravos e abolicionistas, pela forma violenta e agravante como ocorreu a abolição.
Em segundo lugar, desagradou os proprietários de escravos, pois consideravam injusto não haver indenização pela libertação dos escravos. Terceiro, a duração desse processo desagradou aos militares, que, devido ao grande número de negros envolvidos na Guerra do Paraguai, se posicionaram favoravelmente à abolição. Como tal, o Império perdeu toda a sua base política e não conseguiu se opor ao governo republicano cada vez mais poderoso.
3. A princesa Isabel aproveitou que o pai estava em viagem para abolir a escravatura.
De fato, em seu terceiro ano de regência e com sua assinatura que a Lei Áurea foi sancionada. Mas essa afirmação não é verdadeira. A abolição era um caminho intrinsecamente inevitável, principalmente devido à pressão internacional, ao próprio movimento abolicionista brasileiro, às ações dos escravos que lutavam por sua liberdade e dos militares brasileiros.
Sem a princesa Isabel, o imperador D. Pedro II ou as elites econômicas e políticas que tomaram o controle da República brasileira após 1889 certamente teriam ordenado o fim da escravidão.
O adiamento da execução não se deu por desacordo entre o imperador e a princesa, mas pela impossibilidade percebida do governo, que tinha como principal apoio a classe escrava. Os motivos que levaram à Lei Áurea não foram humanistas ou sociais, mas essencialmente produtivos, e a herdeira do trono, com as pressões provocadas pelas revoltas escravas, considerou este ato premeditado, como seu pai.
4. A Lei Áurea não acabou definitivamente com a escravidão no Brasil.
Se pensarmos legalmente, a declaração pode não fazer sentido. Afinal, em 13 de maio de 1888, foi assinado um decreto proibindo oficialmente a existência dessa instituição. Mas, em primeiro lugar, a abolição da escravatura não significou que a vida dos escravos melhorou.
O projeto abolicionista não foi acompanhado por um processo de integração dos negros à sociedade republicana, que, por condições desiguais, não podiam acessar melhores posições sociais, eram marginalizados na sociedade. Além disso, ainda existem hoje juridicamente as chamadas “situações análogas à escravidão”, principalmente em áreas demograficamente isoladas do interior do Brasil, onde a permanência de um vínculo empregatício em que o indivíduo não tem direito ao trabalho. Ele trabalha para pagar para manter sua existência. Assim como os escravos coloniais e imperiais.
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