O Direito Agrário abrange várias normas e questões jurídicas e tem o objetivo de promover as relações sociais com a terra. É por meio dele que o Estado protege o meio ambiente, as atividades rurais, bem como as áreas de produção de alimentos.
E, é claro, a Faculdade Sensu possui um curso de Direito que já contempla essa disciplina. Então, para ficar por dentro do Direito Agrário, da defesa do controle adequado das propriedades rurais e sua função social e econômica, continue a leitura.
Qual o objetivo e como funciona essa área de atuação do Direito?
Esse ramo do Direito busca reduzir conflitos e garantir, assim, que a lei seja aplicada. Então, vale entender que o interesse público se sobrepõe aos pessoais, de maneira social e jurídica.
Por outro lado, a União deve estimular o empreender rural a fim de favorecer a economia do país e as relações comerciais. Desse modo, é nítido que o Direito Agrário visa proteger médias e pequenas propriedades, garantindo a permanência das mesmas naquele território.
Dessa forma, elas precisam cumprir a sua função na sociedade, mantendo o aspecto econômico e social. Esses fatores trazem efeitos positivos para o país e para as empresas que fornecem seus recursos. Assim, essa área do Direito especifica como se deve utilizar a terra, sem prejuízo para as pessoas que trabalham em atividades agrárias.
A lei se volta para essas ações e previne a criação de novos latifúndios, por exemplo. Estes seriam as terras que não produzem, pois estão paradas. Essas terras, além disso, são usadas em serviços nos quais elas ficam nas mãos de um único proprietário ou grupo familiar. Assim, o Estado deve interferir contra esse tipo de relação, que existia na época colonial em nosso país.
Os outros Direitos e o Direito Agrário
De modo óbvio, o Direito Agrário se relaciona com outras áreas do Direito, como os de ordem penal, civil e, claro, o ambiental. Na Faculdade Sensu, abordamos essas e outras disciplinas para o completo entender do aluno.
O Direito Civil, por exemplo, especifica questões contratuais que envolvem a posse de territórios agrários e suas extensões. Já nas relações penais e ambientais, o que está em jogo são ações como o desmatamento, que deve sofrer suas devidas punições. Esse tipo de atividade provoca, de modo geral, vários problemas para o país e para o planeta, como a redução da biodiversidade nas áreas afetadas e o desequilíbrio climático.
Por sua vez, as relações administrativas estão sob leis ambientais, sob reforma agrária, bem como políticas de pesca, agricultura e pecuária. Assim, a União tem o poder de desapropriar imóveis que não estão sendo utilizados da forma adequada. Com isso, o governo paga uma indenização ao proprietário, caso o mesmo necessite de alguma dessas terras.
A Legislação e o Direito Agrário
Desse modo, o Direito Agrário trata do bom uso de recursos naturais em extensões territoriais. Estes devem favorecer tanto o trabalhador quanto o dono da terra. Então, a Faculdade Sensu visa explicar sobre como a lei se posiciona diante dessas e outras questões do Direito.
Em suma, a Constituição Federal normatiza as determinações legais que asseguram os direitos individuais e coletivos do trabalhador e do proprietário. Assim também, o Estatuto da Terra estabelece as maneiras de distribuir e administrar a terra, garantindo a produção.
As políticas agrárias também procuram democratizar a posse de terras, assim como proporcionar melhores condições de trabalho. Para isso, outros setores estão direta ou indiretamente interligados. Entre eles, os de produções industriais e tecnológicos, por exemplo, que ajudam nas atividades agrícolas, pecuárias e de pescado.
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