O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão.
Quando surgiu a Língua Brasileira de Sinais
No Brasil, a educação dos surdos e o surgimento da Libras, a Língua Brasileira de Sinais, tem ligação com D. Pedro II, imperador entre 1840 e 1889. Em 1855, D. Pedro II convidou para o Brasil um professor francês que se chamava Ernest Huet, e o convite era para que o francês iniciasse a educação de surdos aqui.
Ernest Huet era surdo desde os seus 12 anos de idade e adepto do método de Charles Michel de l’Épée. Sua atuação no Brasil iniciou-se quando foi fundado, em 1857, o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, instituição que atualmente é conhecida como Instituto Nacional de Educação de Surdos ou Ines. A criação dessa escola ficou registrada na Lei nº 839, de 26 de setembro de 1857.
O trabalho de Huet permitiu que uma língua de sinais própria de nosso país fosse desenvolvida, e a atual Libras surgiu mediante a junção de sinais da língua francesa com sinais utilizados pelo abade L’Épée. Esse sistema de ensino implantado por Huet no Brasil predominou até o começo do século XX.
Isso porque, em 1880, foi realizado o Congresso de Milão, na Itália, e lá ficou definido que a educação dos surdos deveria ser realizada por meio da oralização, isto é, pela fala. Assim, os sinais ficaram proibidos de ser utilizados e as línguas de sinais que existiam foram colocadas como “inferiores”, sendo obrigação que o ensino utilizar-se dos idiomas nacionais. Apesar disso, os sinais continuaram sendo utilizados pelos surdos.
Essa tendência seguiu em nosso país até a década de 1970, quando o Brasil começou a valer-se da filosofia da comunicação total. Essa metodologia educacional acredita que a oralização apenas não é capaz de garantir o desenvolvimento educacional pleno do aluno surdo, sendo necessário mesclar o oralismo com outros recursos, como a língua de sinais. Assim, passou-se a acreditar que o aluno surdo deve desenvolver-se no bilinguismo, aprendendo o português e a Libras.
A partir da Nova República, sobretudo depois da virada do século XXI, a comunidade surda conquistou importantes direitos. Uma conquista muito importante deu-se com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que determinou que a Libras deve ser reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira e que o poder público deve fornecer meios para o uso e difusão da Libras no Brasil.
No âmbito educacional, a educação de todos os brasileiros foi reconhecida como um direito na Constituição de 1988, e isso abriu espaço para que leis fossem regulamentadas para garantir o acesso do surdo a uma educação pública e de qualidade. Assim, por exemplo, ao aluno surdo ficou garantido, por lei, o direito de um acompanhamento especializado.
A regulamentação de leis reconhecendo a Libras e os direitos da comunidade surda brasileira é importante porque contribui para garantir a inclusão dessa comunidade.
Qual a importância das Libras
A Linguagem de Sinais (Libras), utilizada pela comunidade surda, exerce um papel fundamental na inclusão social. Sendo uma ferramenta essencial para integração com familiares, amigos, colegas profissionais e com a sociedade como um todo.
A luta dessa comunidade para ter reconhecidos os próprios direitos foi extensa e merece todo o respeito e celebração. A regulamentação da educação bilíngue para pessoas surdas foi uma grande vitória e um marco para a diminuição do preconceito e da desigualdade.
Características da Libras
Diferentemente do que muitos pensam, a Libras é uma língua e não uma linguagem, uma vez que ela possui gramática, semântica e sintaxe muito bem definidas. Além disso, a Libras não é uma versão sinalizada do português porque, apesar das semelhanças, ela possui características próprias e que, portanto, diferem-na do português.
A Libras é uma língua de caráter gestual-visual, ou seja, a sinalização e os gestos faciais e corporais são fundamentais durante a comunicação. Esse é um dos aspectos que a diferencia do português, uma língua em que a comunicação é feita por meio da oralização e em que a modalidade de comunicação por gestos e a expressões faciais e corporais não é tão fundamental.
Como o próprio nome sugere, a Libras é a Língua de Sinais Brasileira, portanto, só é utilizada aqui no Brasil. Outros países de língua portuguesa, como Moçambique e Portugal, possuem sua própria língua de sinais. Inclusive, mesmo no Brasil, a Libras sofre modificações de região para região, possuindo, então, regionalismos.
Sabemos que as pessoas que se comunicam por Libras utilizam sinais para referir-se a determinada palavra, mas, quando não há um sinal específico para um objeto ou um lugar, por exemplo, é utilizada a datilologia, isto é, a soletração por meio do alfabeto em Libras. Inclusive, cada pessoa possui um sinal próprio que a designa em Libras.