A data relembra a luta feminina pelo direito à participação política

As mulheres por vários anos foram privadas de muitos direitos básicos e hoje quando vemos os movimentos feministas conquistando espaço e temas sobre direitos das mulheres em debate, não imaginamos que muitos direitos das mulheres só foram conquistados muito recentemente, como o direito ao voto, que só foi conquistado há pouco mais de 90 anos, para ser mais exata há 92 anos. 

Por isso hoje, 03 de novembro comemoramos os 92 dessa conquista depois de muitas batalhas travadas, inclusive sendo travadas até os dias atuais. 

Até então somente homens podiam votar e se eleger e as mulheres e os mais pobres ficavam à margem da democracia, sem direito a posicionamento algum. 

O que hoje é um direito universal no Brasil, não importa o sexo, o gênero, a cor da pele, a etnia ou opção sexual, antes era um privilégio de homens ricos e brancos.

Conquista do voto feminino 

Essa conquista aconteceu devido às ações de Bertha Lutz, que era líder dos ideias sufragistas e fundou a Federação pelo Progresso Femino em 1922, e essa ação foi decisiva para haver está mudança revolucionária, que possibilitou às mulheres brasileiras o direito ao voto e assim como o direito de serem votadas também.

Hoje dia 03 de novembro é uma data muito importante para se lembrar de lutas como essa que foram de extrema importância para a igualdade social e política no Brasil, assim como o protagonismo feminino no país.

Enquanto prosseguia a luta pelo voto e várias tentativas e emendas constitucionais para se atribuir esse direito à mulher, que é comemorado em 3 de novembro com o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, algumas delas já podiam participar da política, como era o caso de mulheres casadas que apresentassem a autorização do marido, solteiras ou viúvas com renda própria.

Mesmo com a conquista, somente em 24 fevereiro de 1932, o voto feminino foi finalmente decretado, pelo então presidente do Brasil, Getúlio Vargas. Mas, em Constituição Federal só passou a ser previsto dois anos depois, em 1934. Desde a Constituição de 1988, o voto passou a ser um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros.

Luta mundial

Mas engana se quem pensa que conseguir esse direito foi tarefa rápida e fácil, ou que o Brasil é o único país onde os direitos ao voto por mulheres e minorias foi implementado tardiamente. 

As mulheres enfrentaram anos sem desfrutar direitos básicos como a liberdade para trabalhar, estudar e votar. Os debates que discutiam a sua participação no voto antecederam a Constituição de 1824, que, em verbo, não impedia as mulheres de votarem, mas também não explicitava seus direitos para isso. Logo, foram necessários mais de 100 anos para, finalmente, o direito ao voto feminino ser constituído no Brasil em 03 de novembro de 1930. 

Esse cenário também era realidade em outros países como França, Suíça, entre outros. Na França, por exemplo, o voto feminino se tornou realidade em 1944 e, na Suíça, em 1971. No Brasil, no entanto, a bandeira das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas teve início décadas antes, pelo menos desde 1891, quando foi apresentada proposta de emenda à Constituição brasileira que trazia essa prerrogativa. A proposta, contudo, foi rejeitada.

Enquanto prosseguia a luta pelo voto e várias tentativas e emendas constitucionais para se atribuir esse direito à mulher, algumas delas já podiam participar da política, como era o caso de mulheres casadas que apresentassem a autorização do marido, solteiras ou viúvas com renda própria.

O tema ganhou ainda mais força no início do século XX, a partir da militância política feminina na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Essa atuação organizada e estratégica inspirou outras mulheres no mundo todo. A internacionalização do movimento, conhecido como sufragista, favoreceu a conquista do voto feminino em diversos países.

Mulheres na política atual

Mesmo o direito das mulheres de participarem da política já ter sido constituído e estar na Constituição Federal, elas ainda são minoria nos cargos políticos. Conforme o Mapa das Mulheres na Política 2020, feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela UIP (União Interparlamentar), o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking de representação feminina no parlamento, em uma lista com 191 países.

Até maio deste ano de 2022, desde o início da República, em 1889, o país teve uma única presidente, Dilma Rousseff, e apenas 16 governadoras mulheres. Dessas, só oito foram eleitas para o cargo, as demais eram vice-governadoras que ocuparam o posto com a saída do titular.

As oito eleitas governaram seis estados — Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul —, sendo três delas no Rio Grande do Norte. O estado nordestino, aliás, é pioneiro em participação feminina na política. Foi o primeiro, em 1927, a autorizar as mulheres a votarem e serem votadas. Também foi, em 1928, o primeiro do país a eleger uma prefeita: Alzira Soriano, na cidade de Lajes. Apenas com o Código Eleitoral de 1932, há 90 anos, o voto feminino foi autorizado em todo o Brasil. 

Segundo a Agência Câmara, apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres; no Senado, são 13%. Nas assembleias estaduais, a mesma situação: apenas 161 mulheres foram eleitas, o que também representa uma média de 15% do total de postos. Uma vergonha! Temos de garantir a paridade de gênero no Congresso Nacional e nas assembleias. A lei que exigiu um mínimo de 30% de mulheres candidatas nas chapas foi importante, mas não é suficiente 

Para mudar essa realidade, é fundamental o estímulo ao lançamento de mais candidaturas femininas, especialmente de mulheres negras, indígenas e de identidades LGBTQIA+. Na avaliação da consultora legislativa do Senado Mila Landin, ajudam nesse processo medidas como a garantia de recursos financeiros para o financiamento das campanhas; ações educativas para combater a desigualdade de gênero; e ações afirmativas, como a reserva legal de cotas para mulheres em alguns cargos.

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