Ao longo dos anos as mulheres de todo o mundo já conquistaram muitos direitos, e ainda há muitos direitos para se conquistarem. É para comemorar o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, separamos uma lista com algumas das conquistas alcançadas.
1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola
A primeira conquista das mulheres brasileiras veio em 1827, com uma lei geral, promulgada em 15 de outubro, que permitia que meninas finalmente ingressassem nos colégios e estudassem além da escola primária.
Quando paramos para pensar nos dias de hoje em que as mulheres brasileiras são a maioria no que se refere ao acesso à formação superior, não imaginamos que o acesso à educação básica por muito tempo foi negado às meninas.
1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades
Somente 52 anos após conquistarem o direito à educação básica que as mulheres tiveram autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; em 1879 é que as portas das universidades foram abertas à presença feminina.
Mas isso não impediu que o machismo estrutural da sociedade ainda oprimisse as mulheres que queriam estudar para realizarem seus objetivos, o preconceito ainda foi um mal muito presente na vida das jovens estudantes daquela época.
1910 – Primeiro partido político feminino é criado
Muitas vezes quando pensamos em conquistas femininas, vem à nossa cabeça leis que garantem acesso às mulheres espaços de equidade social em relação aos homens. Porém essas conquistas só foram possíveis pela dedicação da luta das mulheres ao cenário político.
Mas, mesmo que a Proclamação da República no Brasil tenha ocorrido em 1889, foi apenas 20 anos depois, em 1910, que nasceu o Partido Republicano Feminino, como ferramenta de defesa do direito ao voto e emancipação das mulheres na sociedade.
Entretanto, quando o Partido Republicano Feminino foi criado, mulheres não eram autorizadas a se candidatar. Para concorrer a algum cargo oficial, era preciso ser eleitor e elas ainda não tinham esse direito. Mesmo assim, o partido tinha quase 100 representantes femininas em seu hall de membros.
1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto
O voto feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, em 24 de fevereiro de 1932 por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, uma vitória da luta das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, lutavam pelo direito ao voto.
As mulheres lutavam pelo direito ao voto e de serem elegíveis eleitoralmente desde o início do século XX, onde organizações de movimentos feministas atuaram de forma intensa e exaustivamente no movimento sufragista brasileiro, inspiradas na luta por direitos políticos das mulheres nos Estados Unidos e na Europa.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino, uma conquista do movimento feminista da época.
1985 – Criada a primeira Delegacia da Mulher
A primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), surgiu em São Paulo, no dia 6 de agosto, a iniciativa foi pioneira no mundo todo. Logo após, outras unidades começam a ser implantadas em outros estados. As delegacias da mulher constituem a principal política pública de combate e prevenção à violência contra a mulher no Brasil.
A história das delegacias da mulher deve ser remetida à história do movimento de mulheres em torno da politização da violência contra a mulher. A partir de meados dos anos 70, o movimento de mulheres começou a denunciar amplamente a absolvição, pelos tribunais do júri, dos autores de homicídios de mulheres.
2006 – Sancionada a Lei Maria da Penha
A Lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006, Maria da Penha a farmacêutica que deu seu nome à lei, precisou ser vítima de duas tentativas de homicídio e lutar por quase 20 anos para que, finalmente, conseguisse colocar seu ex-marido criminoso atrás das grades.
Definitivamente, essa é uma das conquistas do feminismo mais importantes para as mulheres brasileiras. A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada para combater a violência contra a mulher. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°).
2012 – Sancionada a Lei Carolina Dieckmann
A Lei Carolina Dieckmann é uma alteração no Código Penal Brasileiro voltada para crimes virtuais e delitos informáticos. Com o avanço da tecnologia e a democratização e o acesso facilitado às redes sociais, o sistema judiciário brasileiro viu a necessidade de tipificar crimes cometidos no ambiente virtual.
Seu projeto foi apresentado no dia 29 de novembro de 2011 e sua sanção se deu em 2 de dezembro de 2012. Esse foi o primeiro texto que tipificou os crimes cibernéticos, tendo foco nas invasões a dispositivos que acontecem sem a permissão do proprietário.
2015 – Aprovada a Lei do Feminicídio
Seu projeto foi apresentado no dia 29 de novembro de 2011 e sua sanção se deu em 2 de dezembro de 2012. Esse foi o primeiro texto que tipificou os crimes cibernéticos, tendo foco nas invasões a dispositivos que acontecem sem a permissão do proprietário.
A lei considera Feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
Gostou desse conteúdo? Aproveite e acesse nosso blog para ver mais conteúdos sobre direito e outros cursos. Conheça também nosso site e veja nossas opções de cursos!
