No final do ano de 2019, o Governo brasileiro e Ministério da Educação publicaram novas regras sobre acesso ao ensino superior e quais tipos de financiamentos estão disponíveis (Fies e o Enem) e que na prática modificaram o acesso às Faculdades e Universidades.
Como a mudança no regramento é recente e impacta diretamente os estudantes, é importante se manter atualizado, principalmente para aqueles que estão se preparando para o Enem 2020 ou ainda desejam requerer o ingresso no Fies ou em algum programa de bolsa de estudos para o segundo semestre.
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Principais mudanças no acesso ao ensino superior por meio do Enem
No exame nacional do ensino médio para 2020 haverá novas regras de desempenho e de aplicação da prova. Agora, o aluno deverá conseguir pelo menos 400 pontos na Redação para ser classificado, pela regra anterior era necessário apenas não zerar.
A exigência de atingir 450 pontos na parte objetiva (que compreende Ciências Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Português) foi mantido para as próximas edições.
Além disso, em 15 capitais brasileiras começaram a ser aplicadas provas digitais, o aluno vai optar se deseja fazer o Enem digital ou impresso. O objetivo do governo é ser 100% digital até 2026.
Outra mudança, mas apenas para o exame de 2021, haverá mudanças no conteúdo cobrado pelo examinador. O conteúdo será adequado aos conteúdos do novo ensino médio.
A utilização do Enem para ingressar nas universidades públicas, via Sisu, ou da nota ser utilizado para concessão do FIES para ingresso nas universidades privadas, foi mantida.
Mudanças no financiamento estudantil (FIES)
As maiores mudanças realizadas pelo Governo Federal foram no FIES, com novas regras, diminuição de vagas e ainda novas formas de cobranças aos inadimplentes.
O que é o FIES?
Muitos estudantes ao terminar o ensino médio não conseguem passar em uma universidade pública e também não tem condições financeiras de pagar uma universidade particular.
Os financiamentos estudantis são uma forma de driblar este problema e facilitar o acesso ao ensino superior.
Existem diversas alternativas de financiamentos e bolsas para estudantes de baixa renda. A mais famosa é o Financiamento Estudantil (FIES), criado em 1999.
O FIES é promovido pelo Governo Federal e tem diversas facilidades entre elas o juros mais baixos do mercado e ainda pagamento flexibilizado, a depender da instituição de ensino.
Quais foram as principais mudanças no FIES 2020?
Nova modalidade de contratação
Uma das principais mudanças do FIES 2020 é a mudança das regras de renda familiar para conseguir o benefício.
Até 2019, apenas candidatos que comprovarem ter renda familiar de até três salários mínimos mensal poderiam requerer o financiamento estudantil.
Em 2020, foi criado uma nova modalidade, a P-FIES. Nesta modalidade, candidatos que tenham renda familiar até cinco salários mínimos mensal poderão participar.
Porém, ao contrário do FIES tradicional que não há cobrança de juros, no caso do P-FIES há a cobrança entre 1,9% a 2,5% ao mês dependendo da instituição financeira.
Isto porque o P-FIES não é mantido pelo governo federal, mas sim por bancos privados.
Mesmo assim, mantém a característica original do programa de estabelecer condições melhores de pagamentos para estudantes de
baixa renda.
Além disso, trata-se de uma mudança extremamente benéfica, pois permite que estudantes de uma nova faixa renda tenham acesso a este
benefício.
Exigência de uma nota mínima
Nas duas modalidades de Fies existe a exigência de que o estudante tenha prestado o ENEM em alguma edição desde 2010.
Outra exigência, para 2020 é que tenha conseguido pelo menos 450 pontos na prova objetiva e não ter zerado a redação.
Período de carência
Na sistemática anterior, o aluno tinha em média o prazo de 18 meses para conseguir um emprego após formado e começar o pagamento do seu financiamento, o que é chamado de período de carência.
Pelas novas regras, caso o estudante já esteja trabalhando quando da formatura, deverá começar a pagar imediatamente o valor do financiamento.
Caso o estudante esteja desempregado, ainda assim deverá realizar um pagamento mínimo do financiamento.
Neste caso, o valor devido é calculado de acordo com a renda mensal do estudante e é pago de forma a não comprometer a renda do estudante. Devendo a dívida ser paga em no máximo 14 anos.
Período de Solicitação
Anteriormente, o estudante poderá solicitar o seu ingresso no sistema FIES a qualquer momento do ano.
Pelas novas regras, o aluno apenas poderá fazê-lo em dois momentos do ano: no início do primeiro semestre e no início do segundo. E, ainda, o prazo de inscrição e comprovação dos requisitos é curto.
Sendo essencial que o estudante que deseja ingressar no sistema FIES preste atenção nas datas e na exigência do programa.
Para o primeiro semestre de 2020, o período de inscrição é de 05 a 12 de fevereiro, de acordo com calendário no site oficial do MEC.
Não se sabe ainda se esta data será mantida e qual é o prazo para o segundo semestre. Os especialistas apontam que deve ser a partir de 25 de junho.
Regularização de inadimplentes
Pelas regras antigas, o Governo não poderia entrar na justiça para receber as parcelas em atraso dos estudantes inadimplentes. Tudo apenas poderia ser resolvido administrativamente.
As novas regras estipulam que os beneficiários do programa que estão inadimplentes poderão ser acionados na justiça e serem obrigados pelos meios judiciais a pagar os valores devidos.
Ainda que tenha havido um endurecimento da política de cobrança, por sua vez, o novo regramento estipula que os estudantes que contrataram com FIES até o segundo semestre de 2017 e devem mais de R$ 10 mil reais podem ser reavaliados e renegociarem a dívida.
Redução de vagas
Uma notícia não tão boa para os estudantes é que houve redução do número de vagas do FIES. Para 2020, o Governo Federal abriu 100 mil vagas.
Porém, a expectativa é que o número seja ainda menos nos próximos anos. Em 2021 e 2022, por exemplo, o comitê gestor estima que serão abertas apenas 54 mil vagas, podendo sofrer alterações de acordo com parâmetros econômicos.
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