A Importância do Livro Didático na Educação Brasileira: Uma Homenagem da Faculdade Sensu ao Dia Nacional do Livro Didático
O Dia Nacional do Livro Didático é uma data emblemática no calendário educacional brasileiro, comemorado anualmente em 27 de fevereiro. Neste dia, reconhecemos a relevância do livro didático como um instrumento fundamental para a formação dos estudantes em todas as etapas da educação, desde a educação infantil até a pós-graduação.
Ao longo dos anos, o livro didático tem desempenhado um papel crucial no processo de ensino e aprendizagem, orientando tanto os professores quanto os estudantes em sua jornada acadêmica.
A História e os impactos do Livro Didático na Educação Brasileira
Desde 1929, quando foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL), o Brasil iniciou sua trajetória visando propiciar meios para a produção, o aprimoramento do livro e a melhoria dos serviços bibliotecários no país. Finalidade que só poderia ser alcançada com a universalização da distribuição de livros e a expansão de bibliotecas.
No entanto, foi apenas em 1985 que o país instituiu o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o que garantiu em lei o acesso dos alunos das redes públicas de ensino a materiais de qualidade. Dirigido inicialmente ao ensino fundamental, o PNLD expandiu-se ao longo dos anos para abranger também o ensino médio e a educação de jovens e adultos. O livro didático não apenas fornece informações essenciais para o desenvolvimento do conhecimento dos estudantes, mas também estimula o hábito da leitura e da escrita.
Os Desafios e Perspectivas Futuras
Todavia o que se percebe apesar de todos os esforços para a universalização do livro didático no Brasil que completam 95 anos é que suas finalidades estão longe de serem alcançadas. Isso porque as escolas públicas continuam sem infraestrutura mínima para formar leitores. As redes públicas municipais e estaduais ainda não conseguiram, em pleno século XXI, alcançar o trivial que é oferecer aos estudantes da educação básica salas de aulas adequadas para o estudo, quem dirá bibliotecas e acervo de livros.
Um levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), utilizando dados do Censo Escolar de 2022, revela que apenas 31% das escolas públicas do país possuem bibliotecas. O estudo destaca que 52% dos estudantes de escolas públicas frequentam instituições que não disponibilizam bibliotecas. Especificamente, na educação infantil, 78% dos alunos, aproximadamente 5,2 milhões de crianças, e 51% dos alunos do ensino fundamental, mais de 11 milhões de crianças, não têm acesso a bibliotecas em escolas suas. No ensino médio, a situação é um pouco melhor, com 31% dos alunos, cerca de 2 milhões de estudantes, sem bibliotecas disponíveis.
Esses dados contrastam com a Lei Federal nº 12.244/2010, que projeta que todas as instituições de ensino público e privado no Brasil exigem bibliotecas, estipulando um prazo de 10 anos para essa implementação, prazo este já ultrapassado. Da mesma forma, o Plano Nacional de Educação (PNE), previsto pela Lei Federal nº 13.005/2014, considera essencial a oferta de escolas com infraestrutura adequada para o desenvolvimento educacional.
O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo proposto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e incorporado ao PNE, visa garantir que todas as escolas públicas tenham bibliotecas. O CAQ propõe um financiamento público que garanta um padrão de qualidade na educação pública, incluindo bibliotecas com acervos protegidos ao público e quantidade de alunos, além de turmas de tamanho adequado, formação e pagamentos justos para os profissionais da educação, instalações e infraestruturas específicas, laboratórios, quadras poliesportivas cobertas, materiais didáticos e acesso à internet banda larga, entre outros recursos.
Celebração e Luta: O Dia Nacional do Livro Didático no Brasil
O Dia Nacional do Livro Didático não é apenas uma simples celebração; é um dia de luta, um momento de reflexão sobre o papel fundamental do livro didático na formação educacional dos brasileiros. Ao considerarmos sua importância e valorizarmos os esforços do PNLD em garantir sua qualidade e acessibilidade, estamos investindo no futuro do país.
Contudo, é preciso cobrar ações efetivas dos nossos governantes para executar as medidas necessárias, a fim de que os estudantes não tenham apenas os livros, mas também as condições reais para sua utilização. Isso passa pela qualificação continuada dos professores e pela implantação de infraestrutura adequada nas escolas, que permitam a utilização desses espaços para estudo e leitura.
Autor
Leonildo Marques
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