O delegado é profissional concursado que serve ao Estado como agente da lei. Ele é figura responsável por liderar as delegacias de Polícia Civil e Polícia Federal em sua área de atribuição.
O ato de delegar é conferir a alguém poder para fazer algo. Sob esse olhar, o delegado age de modo a liderar o efetivo de policiais, planejar, coordenar e incumbir os trabalhados à equipe.
Na Polícia Civil, cabe ao profissional comandar o departamento policial local, nos limites da instituição para a qual foi nomeado. Ali, o delegado opera as funções a ele designadas. Na Polícia Federal, por sua vez, é sua prerrogativa presidir os inquéritos policiais, bem como conduzir as atividades da Polícia Judiciária.
Além da função de comandar, o trabalho do delegado não se restringe somente à parte burocrática. Cabe ao profissional se envolver nas camadas mais profundas dos casos que são de sua alçada.
Para além disso, o delegado se inclui no que é operacional das ocorrências. Conduzir as investigações, por exemplo, e as atividades jurídicas, como boletim de ocorrência e inquéritos, estão sob comando desse profissional.
A delegacia
Há divisões para os delegados de polícia. Quando os delegados recém-chegados assumem seus trabalhos, eles são dirigidos por um superior. Este vai atribuir funções e orientar o setor, no qual o novo servidor irá atuar. Isso quer dizer que nem todos os delegados, pelo menos de início, ficam dentro da delegacia e apuram ocorrências.
Existem delegados que vão para a rua junto com a equipe policial, a fim de estarem mais próximos da coleta de provas e dados. Outros estão em setores de inteligência, como interceptação telefônica. E há ainda aqueles no âmbito investigativo.
Os delegados que ficam nas delegacias têm o importante papel de receber as situações que fogem à lei. Para assim, dar direcionamento legal e cabível, agindo com justiça perante a sociedade.
Todas as funções do delegado se afunilam na solução de casos criminais e de ordem legalista de todos os tipos. Portanto, esses servidores tentam combater a criminalidade, seja agindo na prevenção, com as inteligências de polícia, seja para atender os delitos e tentar solucioná-los.
Carreira de delegado
A atividade de delegado de polícia é uma das mais desejadas entre os bacharéis de Direito. Além do prestígio, a média salarial dessa profissão é um dos seus principais atrativos. O salário costuma variar entre R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00, incluindo ainda outros benefícios.
Para se tornar um delegado, o interessado, conforme a Constituição Federal, deve graduar em Direito. Vale dizer que o delegado não precisa da habilitação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazer carreira.
A Constituição de 1988 veta a nomeação política por chefes de poderes Executivos estaduais para o cargo de delegado. Desse modo, todos aqueles que desejam comandar foros policiais devem, assim, se submeter à aprovação de um concurso público. Daí, há a consequente nomeação pelo Poder Executivo.
Funções de um delegado
Também denominado de autoridade policial, o delegado de polícia é considerado o chefe da Polícia Investigativa, conhecida como Polícia Judiciária. Ela contempla tanto a Polícia Civil, quanto a Federal.
A função básica de um delegado é chefiar o processo de averiguar crimes diante da abertura de inquéritos policiais. Por isso, há a tomada de depoimentos e a elaboração de relatórios a serem encaminhados para o Juiz.
Assim, nos inquéritos policiais, geralmente, é baseada na apuração das infrações penais. Nesses inquéritos, é confiada ao delegado a função de dirigir os trabalhos e a ordenar as diligências. É a partir do seu comando que as deliberações são tomadas para que os fatos sejam elucidados de forma imparcial.
Via de regra, as funções específicas de um delegado se dividem dependendo da corporação a qual estão vinculados. Na Polícia Civil, o profissional se ocupa de questões quanto à esfera estadual, já na Polícia Federal, a ocupação se dá com os crimes contra a União. É o caso de questões como aposentadorias fraudulentas e lavagem de dinheiro, por exemplo.
Nada impede, porém, que em episódios especiais, como um assalto a um órgão federal, por exemplo, as duas instituições possam atuar conjuntamente.
Funções administrativas
No âmbito da Polícia Civil, por exemplo, ele deve coadministrar a expedição de documentos, como a carteira de identidade. Já no âmbito da Polícia Federal, ele tem uma função similar em relação à emissão do passaporte.
Na Polícia Civil, costuma haver uma divisão de atividades entre quatro tipos de delegados. São eles o delegado-chefe, o assistente, o cartorário e o plantonista.
O delegado-chefe é o comandante oficial da instituição policial, ocupando o mais alto nível hierárquico da corporação. Já o delegado-assistente se ocupa das funções administrativas, enquanto o delegado-cartorário atua no encaminhamento de inquéritos, cuidando da tramitação dos processos. Por sua vez, o plantonista é o que gerencia a delegacia durante os períodos de plantão. Estes costumam ser de 24h de serviços e posteriores 72h de folga.
Na rotina de trabalho, portanto, o delegado age na coordenação das atividades policiais e solicitando medidas protetivas ao Juiz. Além disso, administra as delegacias e, sobretudo, lidera as investigações de crimes. Além disso, as funções do profissional contemplam:
- lavração de autos de prisão em flagrante;
- chefia de inquéritos policiais;
- a orientação sobre os rumos de investigações;
- a elaboração de portarias, assim como despachos interlocutórios e relatórios;
- conduzir a apreensão de objetos de ação de atos criminosos;
- a solicitação de perícias para consolidação de provas.
É possível ainda que, em ocasiões particulares, o delegado conduza a apreensão de bens e permita o acesso a dados sigilosos. Sendo assim, a partir da deliberação desse profissional, um indivíduo investigado pode ter a sua liberdade, patrimônio e intimidade limitados.
Um delegado de polícia pode ainda conceder liberdade provisória com fiança, bem como efetuar indiciamentos e buscas contra indivíduos. Além disso, o profissional pode solicitar perícias e documentos, assim como nomear peritos e escrivães.
O delegado também tem a possibilidade de expedir:
- mandados de intimação;
- condução coercitiva,
- Fazer produção de acordos de colaboração premiada e incineração de drogas;
- dentre outros.
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