20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Devido à importância dessa pauta, a data foi instituída oficialmente, em 2011, durante governo Dilma, pela Lei nº 12.519.

Assim, com valor de lei, esse dia se inscreve no corpo brasileiro. Escrita que evoca a memória da população negra no Brasil, desde os tempos da colonização. Uma data que visa não deixar seu povo esquecer das atrocidades da escravização, do sofrimento dos negros, assim como de suas lutas.

Inicialmente, o dia da Consciência Negra foi instituído, em 2003, durante governo Lula, quando, por meio da Lei nº 10.639, oficializou-se a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no calendário escolar nacional como componente curricular obrigatório. O objetivo era o reconhecimento da cultura africana como formadora importante da cultura brasileira.

Além disso, a Lei visava promover reflexões sobre o racismo e a exclusão dos negros em nossa sociedade. Práticas estas de caráter colonialista, que carregam estereótipos e preconceitos das mais variadas formas. Esses restos colonialistas estruturam nossas histórias, criando práticas racistas, criminosas, de ódio contra os negros.

Quem é Zumbi dos Palmares?

Como dito, a data se dá em referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, por isso, também conhecido como Zumbi dos Palmares. Grande símbolo da resistência à escravização no Brasil.

Palmares foi o maior quilombo formado por povos escravizados. Negros e índios, que fugiam dos engenhos para o território, na capitania de Pernambuco. No atual estado de Alagoas. Uma região serrana com matas densas, de difícil acesso. Afinal, necessitavam de segurança contra as perseguições dos chamados capitães do mato.

Apesar dos constantes ataques, o quilombo se manteve, crescendo, em população e território, sendo subsistido por um sistema de segurança e agricultura. Estima-se ainda que o quilombo tenha abrigado cerca de 30 mil habitantes. Palmares era um Estado organizado e Zumbi foi um de seus chefes, até ser capturado e morto, em 20 de novembro de 1695, por bandeirantes.

Entretanto, não é tão simples dissertar sobre Zumbi ou seu quilombo. Parte do que é conhecido e, inclusive, narrado tem como referência fontes antigas, questionadas historiograficamente, por falta de documentação.

No entanto, existem vários historiadores que tentam traçar a biografia de Zumbi, assim como a história de Palmares. Sabe-se, contudo, que, de fato, Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, local de maior resistência política de negros e índios às barbaridades da colonização. Sofrendo, por isso, uma série de atentados e estabelecendo, assim, efetivas lutas contra a escravização.

Efeito disso é a importância de Zumbi como líder em proteger o quilombo e seu povo. Zumbi como um símbolo heroico é construção política necessária e de sobrevivência contra regimes opressores, aniquiladores. Zumbi dos Palmares mais uma vez a favor da libertação e da desmarginalização dos negros.

Por que Consciência Negra?

Em 20 de novembro de 1971, o Grupo Palmares de Porto Alegre chamava a resistência negra para atuação. O evento organizado foi uma espécie de oposição ao 13 de maio. Fazendo, então, menção justamente a Zumbi e a sua importância em contraste com a imagem da princesa isabel, que assinou a Lei Áurea.

Falando em narrativas, princesa isabel ganhou uma aura mítica de redentora. Afinal, só a raça branca poderia ter esse posto, como se fosse boa demais para conceder algum favor aos negros.

Princesa isabel aboliu a escravização, devido a uma tendência econômica liberal mundial. E, assim, o fez sem dar garantia nenhuma de medidas de integração da população negra à sociedade. Sem medidas em todos os níveis, sem dinheiro, sem casa, sem educação, sem comida, sem nada. Os negros foram alforriados, mas sem direitos humanos.

Assim, é notável o porquê de participantes do movimento negro não considerarem o 13 de maio, dia da abolição da escravatura, do mesmo modo que a história branca o significa. É o dia de uma falsa abolição. Princesa isabel não lhes concedeu favor algum, muito menos direitos. Daí a importância quanto a ressignificação dessas datas.

Desse modo, em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) de São Paulo iniciou manifestações em homenagem a Zumbi. O grupo fora inspirado pelo Grupo Palmares de Porto Alegre e por seus ideais. E como o MNU estava presente em várias cidades, o evento cresceu, acarretando na Marcha Zumbi, em 1995. Foi assim que o dia de hoje se originou! A luta de Zumbi fora escolhida para simbolizar o momento.

A importância da causa

O Dia Nacional da Consciência Negra coloca em cena questões intrinsecamente importantes, não só para a sociedade brasileira, mas para todos os povos. É uma data que coloca em pauta as narrativas de nossa gente, de nosso passado, escancarando temas como racismo e desigualdade social. Os quais são postos em reflexão.

A ideia de consciência negra expressa simbolicamente o despertar crítico em busca da legitimidade política de vidas negras. É, assim, um dia de celebração da luta dos africanos escravizados, luta ainda viva por uma sociedade mais justa.

A luta antirracista deve sempre e cotidianamente estar no centro das pautas políticas e sociais. Assim, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra visa a inscrição da memória quanto a resistência negra a regimes brutais de colonização de seus corpos. Afinal, vidas negras importam!